Quando falamos em locação de imóveis, o contrato de intermediação imobiliária é uma peça-chave para garantir que tanto o proprietário quanto a imobiliária estejam protegidos e cientes de suas responsabilidades. Esse documento formaliza o papel da imobiliária na busca e seleção de inquilinos, além de definir como será feita a administração do imóvel durante o período de locação.
O que é o contrato de intermediação imobiliária para locação?
O contrato de intermediação para locação é o documento que regula a relação entre o proprietário e a imobiliária, que ficará responsável por divulgar o imóvel, encontrar um inquilino e administrar o contrato de locação. Ele assegura que ambas as partes tenham um acordo claro sobre suas obrigações e direitos, evitando problemas futuros.
Por que o contrato de intermediação para locação é essencial?
- Proteção jurídica: Garante que tanto a imobiliária quanto o proprietário tenham seus direitos preservados durante todo o processo de locação, com termos claros sobre responsabilidades e remuneração.
- Claridade sobre as comissões: Especifica a comissão que será paga à imobiliária pela locação do imóvel, além de outras taxas associadas à administração do imóvel durante o contrato.
- Segurança no processo de locação: Estabelece a responsabilidade da imobiliária na seleção de inquilinos e a prestação de serviços durante o período de locação, o que inclui a administração do imóvel e a resolução de questões com o inquilino.
O que deve constar no contrato de intermediação para locação de imóveis?
Para garantir um contrato completo e evitar problemas futuros, alguns pontos são fundamentais:
✅Identificação das partes
- Proprietário: Nome completo, RG, CPF e endereço.
- Imobiliária: Razão social, CNPJ, nome do corretor responsável e número de registro no CRECI.
✅Descrição do imóvel: detalhe o imóvel que será objeto de locação, incluindo:
- Endereço completo.
- Tipo de imóvel (apartamento, casa, etc.).
- Número de cômodos e outras características relevantes.
✅Prazo de intermediação: defina o período em que a imobiliária terá direito à intermediação e administração do imóvel. Isso pode incluir a busca pelo inquilino e a administração da locação durante o contrato.
✅Exclusividade: determine se a imobiliária terá exclusividade para a locação do imóvel, ou se o proprietário pode contratar outras imobiliárias ou realizar a locação por conta própria.
✅Valor do aluguel: O contrato deve estipular o valor do aluguel acordado, conforme avaliação de mercado, e pode incluir reajustes previstos por lei, como o IGP-M ou IPCA.
✅Comissão da imobiliária: Especifique a comissão da imobiliária pela intermediação e administração da locação, que normalmente varia entre 10% e 12% do valor do aluguel. Defina se essa comissão será paga mensalmente ou de outra forma.
✅Obrigações da imobiliária: No contrato, devem estar claras as funções da imobiliária, como:
- Divulgação do imóvel em portais imobiliários e redes sociais.
- Seleção de potenciais inquilinos, incluindo análise de crédito e documentação.
- Elaboração do contrato de locação.
- Gestão do imóvel durante o período de locação, como cobrança de aluguéis e mediação de problemas.
✅Obrigações do proprietário: O proprietário também tem deveres durante a intermediação, como:
- Fornecimento de documentação do imóvel e certidões.
- Manutenção do imóvel em condições adequadas para locação.
- Responder às solicitações da imobiliária sobre questões referentes ao imóvel.
✅Prazo de locação: O contrato pode prever um prazo estimado para a duração da locação, embora o contrato com o inquilino específico ainda seja celebrado posteriormente. A imobiliária pode ter um papel ativo na renovação do contrato de locação.
✅Rescisão e penalidades: Defina as condições para rescisão do contrato de intermediação, como descumprimento de obrigações por uma das partes ou desistência por parte do proprietário. Estabeleça multas em caso de quebra do contrato.
✅Assinaturas: Ambas as partes (proprietário e imobiliária) devem assinar o contrato, idealmente com a presença de duas testemunhas para garantir sua validade jurídica.
Modelo de Contrato de Intermediação para Locação
Abaixo, apresentamos um modelo de contrato de intermediação para locação que serve como uma estrutura básica. No entanto, é fundamental que a imobiliária adapte esse modelo de acordo com suas necessidades específicas e características do seu negócio.
É crucial que a imobiliária tenha o cuidado de não ferir quaisquer questões legais durante a elaboração do contrato. Portanto, recomendamos que a equipe jurídica da empresa revise atentamente o documento antes de sua utilização.
Essa personalização do contrato de intermediação é essencial para garantir que todos os termos e cláusulas estejam alinhados com as práticas da sua imobiliária, bem como em conformidade com a legislação aplicável. Dessa forma, você pode oferecer um instrumento contratual sólido e seguro tanto para a empresa quanto para os proprietários.
Importante: Para garantir que o contrato esteja em conformidade com a legislação, é recomendável consultar um advogado especializado em direito imobiliário.
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✨ Dica: Para ter uma orientação especializada, consulte um advogado para lhe assessorar na elaboração do seu contrato de intermediação de imóveis. E lembre-se de revisar seu modelo periodicamente para mantê-lo atualizado conforme as leis vigentes.
Sua imobiliária já utiliza um contrato de intermediação para locação? Como é a sua experiência com a gestão desses contratos? Compartilhe conosco nos comentários!
